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Se você é daqueles que fazem mil coisas ao mesmo tempo, inclusive dirigir e falar ao celular, é melhor se ligar nesta notícia. Um grupo de deputados federais deve votar, ainda este ano, uma alteração no Código Brasileiro de Trânsito, que deixarão as leis ainda mais duras.

Uma das propostas, de autoria da deputada Rita Camata (PMDB-ES) prevê tornar a infração por uso de celular ao volante gravíssima. Hoje, ela é considerada uma infração média.

Se for aprovada, a mudança elevará o valor da multa por uso de celular ao dirigir para R$191,94. Atualmente, esta multa custa R$ 85,13. Além disso, o motorista que for flagrado nessa situação perderá 7 pontos na carteira e não os atuais 4.

Na capital paulista, esta lei pode ajudar muito a arrecadação da prefeitura, pois falar ao celular enquanto dirige é a quarta infração mais comum, atrás apenas de desrespeito ao rodízio, furar farol vermelho e estacionar em local proibido.

Pesquisas apontam que dirigir e falar ao celular é mais perigoso do que dirigir depois de beber. Um estudo realizado no Reino Unido aposta que a reação de alguém que está falando ao celular a um imprevisto no trânsito é 30% mais lento do que de uma pessoa que bebeu um pouco mais de uma dose e 50% mais lenta do que a de um motorista em condições normais.

Via Info

O Brasil inaugurou na semana passada o que se pode chamar de primeira consulta pública colaborativa do mundo. A sociedade participará, pela primeira vez, da elaboração de um projeto de lei – de uma forma muito mais clara, simples e acessível do que as consultas públicas que são feitas hoje, por exemplo, na Anatel.

O tema em discussão é justamente de interesse dos internautas: o Marco Civil da Internet, a primeira legislação brasileira que definirá os direitos e deveres de sociedade, empresas e governos na internet.

O público opinará mediante cadastro no site Culturadigital.br. O texto-base foi elaborado pelo Ministério da Justiça em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio. São três eixos de discussão: direitos individuais e coletivos, responsabilidade dos atores e diretrizes governamentais.

Entre os assuntos a serem discutidos estão vários temas delicados que hoje ainda não têm regras claras. Os provedores podem armazenar os logs (dados de navegação de usuários)? Como? Por quanto tempo? O usuário tem direito a acessar a web anonimamente? O poder público tem a obrigação de disponibilizar as informações na internet? De que maneira? Como o governo pode ajudar a universalizar a banda larga?

O texto-base ficará em discussão por 45 dias. Depois, será elaborado um projeto de lei, que ficará novamente em discussão por 45 dias, até que o texto final seja aprovado colaborativamente.

O marco regulatório não especificará nenhum crime na internet. Não serão abordados temas como pirataria, fraudes e espalhar o vírus – esses são temas para uma próxima legislação, que será aplicada – mas sem abusos, porque os direitos de liberdade dos internautas, se tudo correr como esperado, estarão garantidos pelo marco.

Via Estadão